A Câmara Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo,
usando das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica desde já criado no Município de Viana, o “Dia do Médico”.
Art. 2º - Será comemorado no dia 18 de Outubro, data em que se comemora o “Dia de São Lucas”.
Art.
3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de
Viana, 22 de Novembro de 1976.
DOMINGOS PIMENTEL
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.