Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Habitação e Política Urbana e Rural.

19ª Legislatura - 1ª Formação

01/01/2021 a 31/12/2022

  ATRIBUIÇÕES

Compete à Comissão de Obras, de Transporte, de Agricultura, de Meio Ambiente, de Saneamento Básico, da Habitação e da Política Urbana e Rural, as proposições relacionadas aos seguintes assuntos:

I – política urbana e rural;

II – direito urbanístico local;

III – limpeza urbana, coleta e tratamento e destinação final do lixo;

IV – preservação de florestas, fauna e flora, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais;

V – política habitacional, plano diretor planejamento urbano, parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, transferência do direito de construir e direito de criação do solo.

(Art. 62 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Viana)