Ano Processo: 2017 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei Ordinária n° 63/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 2226/2017 Protocolo N°: ID: 3363 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Executivo n° 62/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS E ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 2.849 DE 11 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2016/2017 Protocolo N°: ID: 3436 Data: 21/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2017
ESTENDE AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL – AAE PREVISTO NA LEI Nº. 2.897, DE 17/10/17.
Processo N°: 1776/2017 Protocolo N°: ID: 3355 Data: 23/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1738/2017 Protocolo N°: ID: 3432 Data: 16/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VIANENSE EM DATA COMEMORATIVA AOS 155º (CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO QUINTO) ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VIANA
Processo N°: 1064/2017 Protocolo N°: ID: 3443 Data: 10/07/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2017
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR INTERNO LEGISLATIVO NA LEI Nº 2.327/2011.
Processo N°: 955/2017 Protocolo N°: ID: 3345 Data: 26/06/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA: "COMENDA HERIBALDO LOPES BALESTRERO" E COMENDA "PAULO FERNANDES VIANA"
Processo N°: 971/2017 Protocolo N°: ID: 3440 Data: 26/06/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 4/2017
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REGULADAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 868/2017 Protocolo N°: ID: 3448 Data: 12/06/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2017
ALTERA O § 2º DO ART 25 DA LEI 2.830/2017.
Processo N°: 474/2017 Protocolo N°: ID: 3334 Data: 03/04/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2017
DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.327/2011
Processo N°: 276/2017 Protocolo N°: ID: 3327 Data: 06/03/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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