Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE VERBAS E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.