Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE BIRIRICAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária303/1957 16/12/1957MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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