Lei ordinária 899/1980 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.