Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1984.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária991/1984 30/11/1984MENCIONA
Lei ordinária987/1984 23/11/1984ALTERAeleva os valores dos cargos de Provimento Efetivo
Lei ordinária987/1984 23/11/1984MENCIONA

Sobre

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