Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.018/2008 17/03/2008ALTERAArtigo 1º, Construção da nova sede da Câmara Municipal

Sobre

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