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  Lei ordinária 2.289/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo III do artigo 3º, a que se refere a Lei Municipal nº. 1.831/2006, modificado pela Lei Municipal nº. 2.239, de 23 de dezembro de 2009.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.243/2009 29/12/2009MENCIONA
Lei ordinária2.239/2009 01/01/2009MENCIONA
Lei ordinária1.861/2006 01/01/2006INCLUIANEXO III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE

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