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  Lei ordinária 2.590/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, OLIMPÍADAS DO SABER, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 21/03/2014

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