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  Lei ordinária 2.746/2015

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.778, DE 18 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.778/2006 18/05/2006ALTERAart. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.001/2018 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.868/2017 20/07/2017MENCIONA

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