LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 29/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	3.382/2024	04/04/2024	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.083/2020	20/03/2020	ALTERA	art.14; Caput do Art.16 e paragrafo único
Lei ordinária	3.017/2019	24/04/2019	ALTERA	Artigos 13, 14, 16, 17 e 21
Lei ordinária	3.017/2019	24/04/2019	INCLUI	§§ 1º e 2º ao Art. 13

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