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  Lei ordinária 2.998/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 5º, 10, 11, 17, 20, 21, 22 E 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.625 DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 56/2018
Nº do Processo:   2001
Ano do Processo:   2018

Temas

ALTERA LEI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV
Lei ordinária2.625/2014 16/06/2014INCLUIParágrafo Único ao Art. 10; Parágrafos 1º, 2º e 3º ao Art. 23; Anexo I;
Lei ordinária2.625/2014 16/06/2014ALTERAArtigos 2º, 3º, 5º, 11,17, 20, 21, 22 e 23

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