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  Decreto Legislativo 11/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: CONCEDE A "COMENDA HERIBALDO LOPES BALESTRERO" AO SENHOR JOSÉ RENATO CASAGRANDE, GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/07/2019
Local de Publicação: DIO
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