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  Decreto Legislativo 13/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VIANENSE EM DATA COMEMORATIVA AO 157º (CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO) ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/07/2019
Local de Publicação: DIO
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