Ementa: DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EXISTENTES NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 21/2021
Nº do Processo:   2823
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 60

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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