LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Lei ordinária 3.252/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 3.198, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, RELATIVO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/10/2022

Autoria

Mesa Diretora

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	3.095/2020	29/06/2020	REPRISTINA	art. 55 e Anexo II
Lei ordinária	3.198/2022	04/01/2022	MENCIONA	Art.3 ° e anexo VI
Lei ordinária	3.198/2022	04/01/2022	MENCIONA	Arts.2° e 3°
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA	Art. 60, inciso IV
Lei ordinária	3.198/2022	04/01/2022	INCLUI	Art. 11-A ao art. 11-P; Anexos VIII e IX;
Lei ordinária	3.198/2022	04/01/2022	ALTERA	denominação dos cargos de provimento em comissão; art. 2°; Anexo VI; a denominado de Funções Gratificadas no caítulo III;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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