Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.331/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO CARINHOSO DE MELHOR IDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 61/2023
Nº do Processo:   2152
Ano do Processo:   2023

Autoria

Ademir Pereira

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

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