Ementa: Denomina a Unidade de Saúde de Morada de Bethânia como "Unidade de Saúde Georgino Carneiro".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 36/2024
Nº do Processo:   1276
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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