Ementa: DENOMINA DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FÁTIMA MARIA ERLACHER MARIANO”, A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA, EM VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 82/2025
Nº do Processo:   1435
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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