Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO MARCÍLIO DE NORONHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 54/2023
Nº do Processo:   2104
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.263/2023 16/03/2023MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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