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  Lei ordinária 3.429/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA DE “ESTRADA LEONOR LUBE”, A ESTRADA DE SÃO PAULO DE VIANA, NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 50/2024
Nº do Processo:   1759
Ano do Processo:   2024

Autoria

Lukinha Lube;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa01/2024 12/01/2024MENCIONAart. 25, IV
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 34, § 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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