Ementa: DENOMINA A CASA DE MEL DE JUCURUABA-VIANA, DE "CASA DO MEL ADOLFO BUGGER"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 16/2018
Nº do Processo:   1928
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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