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  Lei ordinária 1.050/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/04/1989

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Lei ordinária1.081/1989 14/11/1989MENCIONAart. 13 seus itens e parágrafos

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