Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991/1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.141/1991 23/12/1991MENCIONA

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