Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.553, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.553/2013 20/09/2013REVOGA§ 2º do Artigo 2º
Lei ordinária2.553/2013 20/09/2013ALTERA§ 1º do Artigo 2º; Artigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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