Ementa: CONCEDER AO SR. JOSÉ SABINO – CPF N.º 489.104.147-15 O USO DE ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO DO BAIRRO VILA BETHÂNIA, NO MUNICÍPIO DE VIANA, ONDE ENCONTRA-SE SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE JAECI JOSÉ SABINO, FALECIDO EM 04/09/2011, CONFORME CONSTA REGISTRADO ÀS FOLHAS 043, NO LIVRO Nº 03.