Ementa: CONCEDER A SRA. LUCENI FRANÇA BATISTA – CPF N.º 104.939.557-39 O USO DE ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO DO BAIRRO ELDORADO, NO MUNICÍPIO DE VIANA, ONDE ENCONTRA-SE SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE JOÃO BATISTA DA SILVA, FALECIDO EM 05/01/2014, CONFORME CONSTA REGISTRADO ÀS FOLHAS 069, NO LIVRO Nº 02.