LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 21/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	3.166/2021	01/09/2021	ALTERA	§§ 1° e 2° do art. 2°;; inciso I do art. 7°; inciso I do art. 11; art. 32
Lei ordinária	3.166/2021	01/09/2021	INCLUI	§§ 3° e 4° ao art.2°
Lei ordinária	3.166/2021	01/09/2021	REVOGA	Art. 34

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