Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 14/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 25, CAPUT, E ACRESCENTA OS ARTS. 28-A E 28-B DA LEI ORGÂNICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/07/2017
Local de Publicação: DIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.