Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.113/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 3.097/2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 60
Lei ordinária3.097/2020 30/06/2020ALTERAArt. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.