Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.198, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/02/2022
Local de Publicação: DOM/ES - Edição Nº1.957
Data de Publicação: 15/02/2022
Observação
ERRATA À LEI Nº 3.204, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - https://ioes.dio.es.gov.br/dom/ver/6861/118/ERRATA%20%C3%80%20LEI%20N%C2%BA%203.204