Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DA GESTORA ÂNGELA MARIA SIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/09/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.243/2009 29/12/2009MENCIONAExercício de 2010

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