Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2023

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.269/2023 09/01/2023MENCIONAart. 60, inciso IV

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