Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR GILSON DANIEL BATISTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.063/2019 02/12/2019MENCIONAexercício de 2020

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Não possui

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