Ementa: Altera dispositivos da Resolução n° 16, de 15 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei n° 3.234, de 18 de julho de 2022, que instituiu o benefício vale-feira aos servidores ativos da Câmara Municipal de Viana/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2024

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa16/2022 15/08/2022ALTERAArts. 1º, 2º, 4º, 6°, 7°, 8º e 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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