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  Resolução Administrativa 14/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE A RESPEITO DA SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2022.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/08/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa03/2022 03/03/2022TORNA SEM EFEITO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa17/2024 31/10/2024REVOGA TOTALMENTE

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