Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA PARA O EXERCÍCIO 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.427/2024 18/12/2024MENCIONAexercício de 2025
Resolução Administrativa01/2024 12/01/2024MENCIONARegimento Interno
Resolução Administrativa08/2022 05/04/2022MENCIONA
Resolução Administrativa15/2021 01/07/2021MENCIONA
Lei ordinária2.422/2011 20/12/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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