Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ORGANIZA AS COMISSÕES ESPECIAIS TEMÁTICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa03/2025 20/02/2025INCLUI§3º ao art. 1º; incisos X, XII no art. 2º; atribuições da Comissão Especial de Organização e Acompanhamento de Iniciativas de Cidadania (CEOC) e da Comissão Especial de Concurso Público (CECP) no anexo único
Resolução Administrativa03/2025 20/02/2025ALTERAArt. 2º; §2º do art. 3º

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