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  Resolução Administrativa 01/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2026

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Lei ordinária3.505/2025 19/12/2025MENCIONAexercício de 2026

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