Melhore sua busca

  Resolução Administrativa 02/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.214, DE 04 DE MAIO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2026

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.214/2022 04/05/2022REGULAMENTA
Lei ordinária3.505/2025 19/12/2025MENCIONAexercício de 2026
Lei ordinária3.427/2024 18/12/2024MENCIONAexercício de 2025
Lei ordinária3.214/2022 04/05/2022MENCIONAart. 3º; art. 2º; § 1º do art. 2º; § 2º do art. 2º ; § 3º do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.