Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A CAPEMI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.455/1999 17/11/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.