LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Lei ordinária 1.486/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1378/97.

Situação: Revogada

Data do Ato: 05/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.378/1997	15/12/1997	ALTERA	Artigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	3.034/2019	15/08/2019	REVOGA TOTALMENTE	REVOGADO TOTALMENTE

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