Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.687/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DA CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.587/2001 11/12/2001MENCIONA
Lei ordinária1.322/1996 29/11/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.