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  Lei ordinária 2.183/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o sistema de registro de preços criado pelo art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, no âmbito do município de Viana.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/07/2009

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Lei ordinária3.191/2021 28/12/2021REVOGA TOTALMENTE

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