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  Lei ordinária 2.391/2011

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VIANA – COMSEAVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/10/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.000/2018 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.892/2017 16/10/2017ALTERAinciso VII do artigo 3º, artigo 3º, parágrafo 1º do artigo 4º, artigo 7º e artigo 8º

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