Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1963.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária509/1963 20/12/1963MENCIONA
Lei ordinária505/1963 30/11/1963MENCIONA
Lei ordinária501/1963 20/11/1963MENCIONA
Lei ordinária499/1963 21/10/1963MENCIONA
Lei ordinária496/1963 21/10/1963MENCIONA
Lei ordinária493/1963 30/08/1963MENCIONA
Lei ordinária488/1963 20/08/1963MENCIONA
Lei ordinária485/1963 01/07/1963MENCIONA
Lei ordinária470/1962 31/12/1962MENCIONA

Sobre

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