| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
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Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA EFETUA A PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI 3.033/2019 NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA COMUNICA AO PREFEITO A REJEIÇÃO DE VETO E REENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 24/2019, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.033/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 22/08/2019 00:00:00 |
Ação: Veto Rejeitado
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É PELA MANUTENÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2019, NA SUA FORMA ORIGINAL, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.033/2019 E, POR CONSEGUINTE, PELA REJEIÇÃO DO VETO APOSTO AO SEU TEXTO LEGAL.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2019 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 20/08/2019 00:00:00 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.033/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 15/08/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 24/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.033/2019. AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Envio: 14/08/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 24/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NA SUA FORMA ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 07/08/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 24/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NA SUA FORMA ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
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