Projeto de Lei Ordinária 9/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/03/2021 00:00:00
 N° Processo 761/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 12589
 Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FISICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei ordinária 3165/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação