PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Substitutivo ao Projeto de Lei 4/2026

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Data de apresentação 02/06/2026 11:31:33

N° Processo 1382/2026

N° Protocolo 1451/2026

ID 211643

Ementa

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2026

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 49/2026

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 4/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/06/2026 11:31:34	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Trata-se de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2026. Encaminho à Secretária Legislativa para as providências de praxe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Andamento Processual Secretaria Legislativa 2 dias, 2 horas, 13 minutos

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/06/2026

jun

2026

Consultas

Parlamentares e
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